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Publicações do processo
0814485-28.2023.8.19.0206
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo:0814485-28.2023.8.19.0206 Classe:GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça Considerando que a competência das Varas Regionais é funcional, por isso absoluta, e que o domicílio da menor é em Bento Ribeiro, com a parte ré, declino da competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos para distribuição à uma das Varas de Família da regional de Madureira. RIO DE JANEIRO, 2 de setembro de 2026. EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK Juiz Titular
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