Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Procedimento Comum Cível Nº 0814451-38.2023.8.19.0211/RJAUTOR: MIGUEL BALTHAZAR OLIVEIRA MARTINS LOPES
ADVOGADO(A): FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (OAB RJ129610)
RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A
ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ167462)
RÉU: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO
ADVOGADO(A): ILAN MACHTYNGIER (OAB RJ130642)
SENTENÇA
Diante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito na forma do art. 487, I do CPC, para confirmar a decisão que concedeu a tutela de urgência, tornando-a definitiva e condenar o réu ao pagamento da quantia equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos os juros de mora desde a citação até a efetiva data de pagamento e a correção monetária desta data até o efetivo pagamento na forma dos artigos 389, Paragrafo único e 406, paragrafo 1º do CC. Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do paragrafo 2º do art. 85 do CPC. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I
2026-09-16 · TJRJ
Procedimento Comum Cível Nº 0814451-38.2023.8.19.0211/RJAUTOR: MIGUEL BALTHAZAR OLIVEIRA MARTINS LOPES
ADVOGADO(A): FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (OAB RJ129610)
RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A
ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ167462)
RÉU: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO
ADVOGADO(A): ILAN MACHTYNGIER (OAB RJ130642)
SENTENÇA
Diante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito na forma do art. 487, I do CPC, para confirmar a decisão que concedeu a tutela de urgência, tornando-a definitiva e condenar o réu ao pagamento da quantia equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos os juros de mora desde a citação até a efetiva data de pagamento e a correção monetária desta data até o efetivo pagamento na forma dos artigos 389, Paragrafo único e 406, paragrafo 1º do CC. Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do paragrafo 2º do art. 85 do CPC. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I
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