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TJRJ · 21ª Câmara de Direito Privado · Outros
21ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 a 28 de setembro de 2026 (Virtual - 21ª C. DIR. PRIV.). Apelação Cível Nº 0814417-74.2024.8.19.0002/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS APELANTE: TATIANA SANTANA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB AM008251) APELADO: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RJ220028) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026. Desembargador GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Presidente
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