Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO ***
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ATO ORDINATÓRIO
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- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0814387-60.2025.8.19.0210 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0814387-60.2025.8.19.0210 Protocolo: 8818/2026.00083286 RECTE: JUCILEA MARIA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES OAB/RJ-111700 RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 TEXTO: Ao recorrente, para recolher as custas do Recurso Extraordinário, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme a certidão retro.
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