2026-09-16 · TJRJ
Apelação Cível Nº 0814282-15.2022.8.19.0202/RJ APELANTE: PAULA MARGARETH SILVESTRE DE MEIRELLES DIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RYAN SALOMAO BOMFIM (OAB RJ254100) ADVOGADO(A): DIOGO MACHADO COELHO RANGEL (OAB RJ159954) APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (OAB RJ110517) APELANTE: PAULA MARGARETH SILVESTRE DE MEIRELLES DIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RYAN SALOMAO BOMFIM (OAB RJ254100) ADVOGADO(A): DIOGO MACHADO COELHO RANGEL (OAB RJ159954) APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (OAB RJ110517) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE. QUESTÃO EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO JULGADO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA SUFICIÊNCIA DOS PAGAMENTOS E DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO PELA CONTADORIA JUDICIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo-se integralmente o Acórdão embargado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2026.