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TJMS · 4ª Vara Cível
Sent parte dispositiva. embargos declaração...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, acolho os embargos de declaração interpostos às pp. 652/649, para o fim de, nos termos do art. 1.022, III, do Código de Processo Civil, corrigir erro material existente, modificando trecho do dispositivo que passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, reconhe-cendo a existência de fraude à execução e a ineficácia da renúncia aos direitos hereditários formalizada por Marcos Vinicio Iorio de Freitas na escritura pública de inventário e partilha relativa ao espólio de Wilma Naisa Iorio Leite, em relação à parte embargada/exequente." No mais, o decisum permanece inalterado. Esta decisão fica fazendo parte integrante da sentença de pp. 394/400. Dourados(MS), data da assinatura digital.
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