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0814162-87.2025.8.14.0401

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPA
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJPA · 10ª Vara Criminal de Belém · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 10ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM End.: Fórum Criminal da Capital, 2º. andar, sala 223; Rua Tomázia Perdigão, s/nº., Largo São João, bairro Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.020-610. Telefone: (91) 3205-2414 / (91) 98251-1669/WhatsApp - E-mail: 10crimebelem@tjpa.jus.br ____________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0814162-87.2025.8.14.0401 Assunto: [Estelionato] INT DEFESA - DILIGÊNCIAS De conformidade com os ditames do art. 93, XIV da CF e do Provimento nº. 006/2006-CGJR, art. 1º., §1º., inciso V, fica intimada a Defesa do(a)(s) ré(u)(s) para fins de manifestação nos termos do art. 402 do CPP, no prazo legal. Belém/PA, 2 de setembro de 2026. JOSE IRANILDO BALDEZ DO NASCIMENTO Secretaria da 10ª Vara Criminal da Capital

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJPA · 10ª Vara Criminal de Belém · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0814162-87.2025.8.14.0401 REU: MAGNO PONTES SIDONIO DESPACHO Vistos etc. Diante da manifestação da Defesa Técnica no sentido de abrir mão do interrogatório do réu, bem como tendo em vista que não há mais ninguém para ser ouvido, declaro encerrada a fase instrutória, determinando a abertura de vista, sucessiva, às partes, para que se manifestem nos termos do art. 402, do CPP. Em tempo, deve a d. RMP se manifestar acerca do vídeo juntado e necessidade ou não de perícia, conforme pleiteado durante a audiência ocorrida no dia 05 de agosto de 2026, ID nº 185892015. Cumpra-se com as cautelas legais. Data da assinatura no sistema. SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª VCB

    Fonte oficial

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