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TJRJ · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo:0813953-79.2026.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE JEFFERSON TEIXEIRA NASCIMENTO RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. DESPACHO Considerando que o eventual acolhimento dos Embargos Declaratórios poderá implicar na modificação da decisão embargada, ao Embargado(DJe, art. 272, caput do CPC/2015)para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, (sec) 2º,do CPC/2015). Após, voltem conclusos. NITERÓI, 4 de setembro de 2026. GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
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