Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
  Procedimento Comum Cível Nº 0813930-86.2024.8.19.0202/RJ AUTOR: JANICE PEREIRA SILVA ADVOGADO(A): AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB RJ094025) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que as partes não requereram a produção de outras provas, declaro encerrada a instrução. Remeta-se o processo ao Grupo de Sentença, observadas as diretrizes da COMAQ.
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