0813870-96.2023.8.15.2001

Intimação

TJPB · Vara de Executivos Fiscais da Capital · EXPEDIENTE

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: jpa-vfis01@tjpb.jus.br ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0813870-96.2023.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Livro II, Título V, Capítulo VIII, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário. Outrossim, define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, a fim de efetividade do disposto no artigo 152, VI, do CPC c/c art. 203, §4º do CPC e do artigo 93, XIV da Constituição Federal. Por conseguinte, em obediência à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. Abro vistas/intimo a parte executada para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23032723475255600000066972312 0200042202210615 CDA Documento de Comprovação 23032723475273800000066972313 0200042202210615 FDA Documento de Comprovação 23032723475336400000066972314 0200042202210615 CNPJ ATIVO Documento de Comprovação 23032723475356200000066972315 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032819361698700000067031121 Carta Carta 23032819371955900000067031122 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 23050915412883100000068830300 Doc. 01 Documento de Identificação 23050915412973000000068830301 Doc. 02.1 Procuração 23050915413038900000068830302 Doc. 02.2 - Substabelecimento - Veirano - 0813870-96.2023.8.15.2001 - assinado Substabelecimento 23050915413137300000068830303 Doc. 03 - EF 0813870-96.2023.8.15.2001 Outros Documentos 23050915413214300000068830305 Doc. 03.1 - EF 0813870-96.2023.8.15.2001 Outros Documentos 23050915413291600000068830306 Doc. 04 - auto de infração Outros Documentos 23050915413426800000068830307 Doc. 05 - COMPROVANTE FUNCEP.PB - 16.47084 Outros Documentos 23050915413534700000068830308 Doc. 06 - EXTRATO DE PAGAMENTO SEFAZ FUNCEP Outros Documentos 23050915413626200000068830309 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051716502015100000069212067 Expediente Expediente 23051716502015100000069212067 Petição Petição 23061418324754400000070436715 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081801100963000000092810811 Petição Petição 24090617340615000000093954456 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112702084509300000098086927 Sentença Sentença 25091214015154300000115519494 Expediente Expediente 25091214015154300000115519494 Expediente Expediente 25091214015154300000115519494 Petição Petição 25111008311387900000118775570 0200042202210615 Documento de Comprovação 25111008311408500000118776683 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 26090208212959700000157704967 João Pessoa/PB, 2 de setembro de 2026 ARABELA PEREIRA DE ANDRADE RIBEIRO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.