Processo 0813823-56.2025.8.20.5124

2026-09-16 · TJRN

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813823-56.2025.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 28-09-2026 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 15 de setembro de 2026.

2026-09-01 · TJRN

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (184) Nº 0813823-56.2025.8.20.5124 AUTOR: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) AUTOR: FABIO FRASATO CAIRES (CERN1123) REU: RUDSON JAIME SOUZA DA COSTA NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de apelação interposta para desafiar a sentença proferida no Id 190559679. De início, em atenção ao disposto no art. 485, §7º, do CPC não vislumbro razão para o exercício do juízo de retratação. Ademais, considerando que a parte ré ainda não havia sido citada para compor a presente relação jurídico-processual, determino o imediato encaminhamento dos autos ao Tribunal de Justiça fulcrada em entendimento há muito solidificado pelo Superior Tribunal de Justiça (vide REsp: 1109508, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi); ficando o exame de admissibilidade do recurso submetido à instância superior. Cumpra-se com os cumprimentos de praxe. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito