Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRR
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRR
ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORIA-GERAL
O ESTADO DE RORAIMA, pelo Procurador do Estado
signatário, vem, respeitosamente, informar ciência e que irá se abster de interpor
Contestação, com fulcro nos
arts. 5º, IV e VI, art. 11, da Portaria nº
265/PGE/GAB.
Nestes termos,
Pede deferimento.
ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA
Procurador do Estado
OAB/RR 329-P
Procuradoria-Geral do Estado
Av. Ville Roy n.º 788 – São Pedro CEP: 69306-665
Boa Vista – RR Brasil
Fax/Fone:0**(95) 2121-2310 - 2121-2300 Sítio: www.pge.rr.gov.br
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2026-09-16 · TJRR
ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORIA-GERAL
O ESTADO DE RORAIMA, pelo Procurador do Estado
signatário, vem, respeitosamente, informar ciência e que irá se abster de interpor
Contestação, com fulcro nos
arts. 5º, IV e VI, art. 11, da Portaria nº
265/PGE/GAB.
Nestes termos,
Pede deferimento.
ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA
Procurador do Estado
OAB/RR 329-P
Procuradoria-Geral do Estado
Av. Ville Roy n.º 788 – São Pedro CEP: 69306-665
Boa Vista – RR Brasil
Fax/Fone:0**(95) 2121-2310 - 2121-2300 Sítio: www.pge.rr.gov.br
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