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TJMA · 2ª Vara Criminal de São Luís
PROCESSO Nº 0813731-66.2026.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉU: DOMINGOS MARCOS MACHADO ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: CHARLES DA SILVA CARDOSO (OAB 27778-MA) – OAB/MA FINALIDADE: Para, participar d audiência de DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, do acusado DOMINGOS MARCOS MACHADO, para o dia 10 de setembro de 2026, às 9h20. São Luís/MA, Segunda-feira, 31 de Agosto de 2026. De ordem da MM. Juíza de Direito da 2ª Vara do Termo Judiciário de São Luís, LIDIANE MELO DE SOUSA, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 103291.
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