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Tribunal
TJPA
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Período
ago/2026
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Intimação
TJPA · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal · Sentença
SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Decido. Verifico que a parte autora formulou pedido de desistência da ação no curso do processo. Pelo exposto, homologo o pedido e, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC, extingo a presente demanda SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nos termos da lei. Havendo audiência designada nestes autos, determino à secretaria judicial que proceda com o cancelamento. Oportunamente, arquivem-se os autos. Castanhal/PA, datado e assinado eletronicamente. SÉRGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.