Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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3
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 0813670-92.2025.8.19.0066/RJ
AUTOR: ALEXSANDRO MACHADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DIEGO DE ASSIS FERREIRA (OAB RJ189399)
ADVOGADO(A): JUAN LUCAS FERREIRA PEREIRA (OAB RJ248692)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Recebo os embargos de declaração de evento 39, por oportunos e adequados.
A decisão embargada contém adequada fundamentação, sem carecer de ajuste.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que: "A municipalidade tem legitimidade passiva na ação indenizatória decorrente de erro em instituição hospitalar municipal".
Rejeito os aclaratórios.
Preclusa esta decisão, ao MVR para ultimar depósito de metade dos honorários periciais.
Após, ao perito para agendamento da perícia.
2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 0813670-92.2025.8.19.0066/RJ
AUTOR: ALEXSANDRO MACHADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DIEGO DE ASSIS FERREIRA (OAB RJ189399)
ADVOGADO(A): JUAN LUCAS FERREIRA PEREIRA (OAB RJ248692)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Recebo os embargos de declaração de evento 39, por oportunos e adequados.
A decisão embargada contém adequada fundamentação, sem carecer de ajuste.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que: "A municipalidade tem legitimidade passiva na ação indenizatória decorrente de erro em instituição hospitalar municipal".
Rejeito os aclaratórios.
Preclusa esta decisão, ao MVR para ultimar depósito de metade dos honorários periciais.
Após, ao perito para agendamento da perícia.
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