Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMS · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 53, a seguir transcrito: 1.Inicialmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual, tendo em vista que a procuração juntada aos autos foi outorgada em nome próprio pelainventariante, embora a presente demanda tenha sido ajuizada pelo Espólio de Tomaz Aquino do Amaral. Assim, deverá ser juntado instrumento procuratório outorgado pelo Espólio, devidamente representado pelainventariante, sob pena de extinção. Prazo 15 dias.