0813501-20.2025.8.14.0301

Intimação

TJPA · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém USUCAPIÃO (154) Nº 0813501-20.2025.8.14.0301 AUTOR: JOAO CARLOS DOS SANTOS PALHETA PROCURADORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ REU: LOTE DESOCUPADO, MARTINHO DA ROCHA PINHEIRO, CUSTODIA TAVARES PINHEIRO, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM, ATUAL OCUPANTE DO IMOVEL DO LADO DIREITO, ANA MARIA OU ATUAL OCUPANTE DO IMOVEL DO LADO ESQUERDO ADVOGADO(A) REU: MARCELO ALIRIO DOS SANTOS PAES (PAPA0024245A), CINTHYA MARIA MIRANDA LOBATO MARTINS (PA008343) DECISÃO 1)- DEFIRO o petitório ID 182244741 e reputo CITADOS todos os confinantes, sendo os do lado direito e dos fundos por meio do Edital de citado ID 137659019, tendo em vista o teor das Certidões lavradas no ID 140444440 e no ID 140339781; 2)- Por fim, tendo em vista a resistência apresentada por meio das Contestações apresentadas, entendo prudente a realização de audiência de instrução, com o fito de comprovar as alegações constantes da inicial e melhor deslinde da causa. 2.1)- Assim, DESIGNO AUDIÊNCIA de instrução para o dia 02/12/2026, às 10 horas, para realização de audiência de instrução, para oitiva das partes e de suas testemunhas, esclarecendo que este é o primeiro dia desimpedido da pauta. Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. Pela sistemática adotada pelo Novo Código de Processo Civil, é dever do advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455 do NCPC). A intimação deve ser realizada através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência designada, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Ficam as partes advertidas que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. Dê-se ciência a Defensoria Pública, enquanto Curadoria dos ausentes da audiência acima designada, de forma pessoal, isto é, por meio eletrônico (via sistema PJE), nos termos do art. 183, §1º do CPC. Intime-se a autora pessoalmente, por meio de oficial de justiça, por ser hipossuficiente assistida pela DPE/PA. Intimem-se as demais partes por meio de seus advogados(as). Intime-se a CODEM, por meio eletrônico (via sistema PJE). Belém, 02/09/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** manifestação Petição 26081120384921800000165680136 PDF IMAGENS LADOS DIREITO E FUNDOS Documento de Comprovação 26070712403700000000161795133 Petição Petição 26070712403700000000161795132 Despacho Despacho 26061114274751300000158934779 Despacho Despacho 26061114274751300000158934779 Certidão Certidão 26050615155779200000155947350 Réplica Petição 26021022144700000000150229709 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26011313541799500000148372809 Contestação Contestação 25110311264700000000144752158 Certidão Certidão 25103008223036000000144513917 Certidão Certidão 25103008223036000000144513917 Inter João Carlos dos Santos Palheta Petição 25102014115700000000143891337 Petição Petição 25102014115700000000143891336 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25082610434285900000140021038 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25082610434285900000140021038 INTERCORRENTE Petição 25051313160062400000133103793 COMPROVANTE PAGAMENTO IPTU ATRASADOS Documento de Comprovação 25051313160080700000133103809 Com reconvenção Contestação 25051217540276000000133038957 PROCURAÇÃO BETO Instrumento de Procuração 25051217540311000000133038958 RG BETO 01 Documento de Identificação 25051217540370300000133038959 CARTA PARA EXERCÍCIO DE PREFERÊNCIA Documento de Comprovação 25051217540495700000133038960 NOTIFICÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL DOS HERDEIROS 01 Documento de Comprovação 25051217540530800000133038961 NOTIFICÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 25051217540569400000133038962 CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL 01 Documento de Comprovação 25051217540408500000133038963 CORREIOS Documento de Comprovação 25051217540611600000133038964 2 VIA DO IPTU Documento de Comprovação 25051217540649300000133038965 CERTIDÃO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 25051217540688900000133038966 COMPROVANTE DE DIVIDA DO IPTU Documento de Comprovação 25051217540718100000133038969 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA BETO Documento de Comprovação 25051217540452700000133038973 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IPTU 04-2025 Documento de Comprovação 25051217540743700000133038975 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IPTU 01 Documento de Comprovação 25051217540769400000133038976 CERTIDÃO DIGITAL DE INTEIRO TEOR CARTÓRIO Documento de Comprovação 25051217540796200000133038977 Habilitação nos autos Petição 25042117474902600000131776959 PROCURAÇÃO BETO Instrumento de Procuração 25042117475096100000131776961 Petição Petição 25040716480943400000130981027 Diligência Diligência 25040317324048000000130811202 Diligência Diligência 25040219581777000000130717921 Diligência Diligência 25040219570298700000130717920 Resposta de Oficio Documento de Comprovação 25032015525500000000129806932 Petições Diversas Petição 25032015525500000000129806931 Peticoes_diversas.pdf Petição 25031916491100000000129716186 ciência Petição 25030610380800000000128807748 Certidão Certidão 25030517223763000000128779325 Contestação Contestação 25022712152968400000128532370 DOC HABILITAÇÃO - ATUAL Documento de Identificação 25022712152988200000128532371 relatório de pesquisa patromonial Documento de Comprovação 25022712153026100000128532373 Petições Diversas Petição 25022613042200000000128507969 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25022508454908300000128372667 Certidão Certidão 25022508322259100000128370017 Decisão Decisão 25021909073994700000127985971 Citação Citação 25022411115116100000128305641 Citação Citação 25022411115086900000128305640 Citação Citação 25022411115058200000128305639 Citação Citação 25022411115030900000128305638 Certidão Certidão 25022410463721500000128300945 Edital Edital 25022410295906200000128296222 Edital Edital 25022410295906200000128296222 Decisão Decisão 25021909073994700000127985971 Petição Inicial Petição Inicial 25021812391600000000127934210 INICIAL USUCAPIÃO Petição Inicial 25021812391600000000127934220 9 Laudo médico João Carlos Dos S Palheta Documento de Comprovação 25021812391600000000127934219 8 Sinesp Infoseg Custódia e Martinho 1 Documento de Comprovação 25021812391600000000127934218 7 Pesquisa patrimonial CODEM João Carlos dos Santos Palheta Documento de Comprovação 25021812391600000000127934217 6 Laudo Defesa Civil João Carlos dos Santos Palheta Documento de Comprovação 25021812391600000000127934216 5 IPTU atual João Carlos dos Santos Palheta Documento de Comprovação 25021812391600000000127934215 4 Certidão 2º CRI João Carlos dos Santos Palheta Documento de Comprovação 25021812391600000000127934214 3 Documentos técnicos João Carlos dos Santos Palheta Documento de Comprovação 25021812391600000000127934213 2 Comprovantes de residência João Carlos dos Santos Palheta Documento de Comprovação 25021812391600000000127934212 1 Documentos pessoais João Carlos dos Santos Palheta Documento de Identificação 25021812391600000000127934211