2026-09-16 · TJRJ
  Procedimento Comum Cível Nº 0813492-46.2025.8.19.0066/RJ AUTOR: ALEXANDRA SOUZA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL VIANA LEONARDO (OAB RJ216873) RÉU: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A autora comprova a hipossuficiência por comprovante de rendimentos anexados em evento 01, anexos 06 e 07. Rejeito a IJG. A pretensão reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, caracterizando o interesse processual. A inicial atende ao disposto no artigo 319, CPC, propiciando o exercício da ampla defesa. A reclamação administrativa não constitui requisito de procedibilidade da causa. Afasto as preliminares. Pontos controvertidos são a efetiva contratação dos serviços de telefonia pela autora, a indevida inclusão em cadastro de devedores pela ré e a caracterização de situação a justificar reparação por dano moral.  A ré requer o julgamento no estado e a autora se quedou silente. Encerrada a instrução. Faculto alegações finais no prazo comum de quinze dias. Após o decurso de prazo, certifique-se. Conclusos - causa madura.