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Tribunal
TJPA
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ago/2026
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Intimação
TJPA · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá · Decisão
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0813482-57.2025.8.14.0028 AÇÃO: [Cancelamento de vôo] RECLAMANTE: Nome: WELLINGTON VIEIRA Endereço: Rua Doze, QD 41, LT 40, Loteamento Novo Progresso, MARABá - PA - CEP: 68513-732 RECLAMADO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Endereço: Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939 - 11 anda, Edif. C. Branco Office Park, Torre Jatobá, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 D E C I S Ã O O assunto discutido nos autos se amolda ao disposto no TEMA nº 1417 da Repercussão Geral, em que o STF determinou a suspensão da tramitação de todos os processos judiciais. Assim, determino a retirada do processo da ordem de conclusão e a sua suspensão, até ulterior decisão do STF. Com o fim da suspensão, voltem os autos para julgamento imediato. Marabá/PA, assinado e datado eletronicamente. ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO Juíza de Direito Titular ____________________________________________________ Serve a presente DECISÃO como Carta de Intimação, Mandado de Intimação/Citação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE (Provimento nº 003/2009-CJCI)