0813465-48.2026.8.14.0040

Intimação

TJPA · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO: 0813465-48.2026.8.14.0040 REQUERENTE: ERICA TAUANA SILVA E SILVA REQUERIDO: EDUARDA DOS SANTOS SANTANA ENDEREÇO: Rua Nova Zelandia, nº. 1.394, Bairro Novo Horizonte, Parauapebas/PA, CEP 68.515-000, telefone (94) 98403-2418 DECISÃO-MANDADO/CARTA Concedo os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, CPC/15. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o requerido, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento/mandado/sistema, para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de ser decretada a sua revelia e confissão, nos termos do artigo 344, do NCPC, cujo termo inicial contar-se-á na forma do artigo 231, do NCPC. Considerando que a presente unidade judicial foi incluída como juízo 100% digital, faço a inclusão dos presentes autos no procedimento do Juízo 100% Digital. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz de direito - 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) Para acessar a petição inicial aponte a câmera para o QR CODE: