Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho na íntegra a decisão por seus próprios fundamentos. Expeça-se ofício ao Cartório de Lagoa Bonita, Comarca de Deodápolis/MS, conforme já determinado às pp. 1063/1064. Com a resposta, manifestem-se as partes. Em seguida, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das demais provas. R. Intimem-se. Dourados(MS), data da assinatura digital.
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