Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPB · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital · Despacho
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813362-29.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Promovente, acerca do documento de ID nº 159475120, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito