2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e-mail: 1juifazter@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32208419 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813195-90.2026.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] AUTOR: ELINETE MARIA SOARES BELE REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ELINETE MARIA SOARES BELE PROFESSOR ELIAS TORRES APTO 703, 1365, CONDOMINIO TROPICS, SAO CRISTOVAO, TERESINA - PI - CEP: 64052-160 De ordem da magistrada substituta do JEFP, com base no Enunciado da Fazenda Pública nº 06 do IV FOJEPI, intima-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do interesse na produção de provas e na realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo, em caso positivo, especificar e justificar as provas pretendidas. Facultado proposta de acordo. Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo demonstrada a necessidade de produção de provas, os autos prosseguirão para julgamento, com a dispensa da audiência, nos termos do Enunciado da Fazenda Pública nº 06 do IV FOJEPI. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26070309451279000000092459248 COMPROVANTES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26070309451349800000092459262 JUNTA MÉDICA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26070309451416500000092459265 PETIÇÃO Petição (outras) 26070309451481900000092459273 Certidão Certidão 26070309550306400000092460952 Document_260703_080741 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26070309550316500000092460956 Certidão Certidão 26070310284709400000092467245 TERESINA, 5 de agosto de 2026. REGINA CELIS PIRES BARBOSA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina