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Publicações do processo
0813160-31.2026.8.14.0051
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- Tribunal
- TJPA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJPA · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL END. FÓRUM – Av. Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará E-mail: fazendasantarem@tjpa.jus.br Ação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJE - Proc. 0813160-31.2026.8.14.0051 AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA CAVALCANTE REU: MUNICIPIO DE SANTAREM, ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – Considerando a tempestividade da(s) peça(s) contestatória(s) retro, INTIME A PARTE AUTORA, por advogado/defensor, para no prazo legal, se manifestar em réplica(s). 2 – Após, se houver pendência de análise de liminar, dê-se o andamento devido. 3 - Não havendo pendência de análise de liminar, expeça-se o respectivo ato para provas. Santarém/PA, 08/09/2026 CARMEN ELISABETE MEURER Documento Assinado de forma Digital
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