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TJMS · 15ª Vara Cível
Considerando que o acordo apresentado prevê o pagamento do débito mediante descontos mensais na folha de pagamento do executado, a serem implementados por meio de ofício judicial dirigido ao IFMS, bem como a suspensão do cumprimento de sentença até a integral quitação da obrigação, ao passo que também há requerimento de homologação com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecerem o pedido formulado, especialmente quanto à pretendida extinção ou suspensão do presente cumprimento de sentença durante o período de cumprimento do acordo.
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