Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRR
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
COMARCA DE BOA VISTA
3ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI
Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 -
E-mail: 3civelresidual@tjrr.jus.br
Procedimento Comum Cível: 0813129-85.2026.8.23.0010
Autor(s): HANNA VALENTINA FERREIRA FEITOSA representado(a) por MICHELLY FERREIRA SANTOS
Réu(s): TAM LINHAS AEREAS S/A.
SENTENÇA
Ação proposta por HANNA VALENTINA FERREIRA FEITOSA representado(a) por MICHELLY FERREIRA SANTOS contra TAM
LINHAS AEREAS S/A..
A parte executada demonstrou o adimplemento da obrigação sem oposição da parte exequente.
No cumprimento de sentença, na hipótese de o credor não manifestar oposição aos termos do requerimento de cumprimento espontâneo
apresentado pelo devedor, cabe ao juiz declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo em razão da preclusão. REsp 2.077.205-GO,
julgado em 26/9/2023 (Info 789).
JULGO extinta fase de cumprimento de sentença diante do adimplemento da obrigação - inc. II do art. 924 do CPC.
Libere-se a quantia depositada no EP 48 para o exequente, conforme pedido juntado no EP 51.
Intimem as partes para ciência.
Arquive.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Rodrigo Bezerra Delgado
Juiz de Direito
2026-09-16 · TJRR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
COMARCA DE BOA VISTA
3ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI
Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 -
E-mail: 3civelresidual@tjrr.jus.br
Procedimento Comum Cível: 0813129-85.2026.8.23.0010
Autor(s): HANNA VALENTINA FERREIRA FEITOSA representado(a) por MICHELLY FERREIRA SANTOS
Réu(s): TAM LINHAS AEREAS S/A.
SENTENÇA
Ação proposta por HANNA VALENTINA FERREIRA FEITOSA representado(a) por MICHELLY FERREIRA SANTOS contra TAM
LINHAS AEREAS S/A..
A parte executada demonstrou o adimplemento da obrigação sem oposição da parte exequente.
No cumprimento de sentença, na hipótese de o credor não manifestar oposição aos termos do requerimento de cumprimento espontâneo
apresentado pelo devedor, cabe ao juiz declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo em razão da preclusão. REsp 2.077.205-GO,
julgado em 26/9/2023 (Info 789).
JULGO extinta fase de cumprimento de sentença diante do adimplemento da obrigação - inc. II do art. 924 do CPC.
Libere-se a quantia depositada no EP 48 para o exequente, conforme pedido juntado no EP 51.
Intimem as partes para ciência.
Arquive.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Rodrigo Bezerra Delgado
Juiz de Direito
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