Processo 0813123-76.2025.8.14.0006

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPA1 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

Processo nº 0813123-76.2025.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, LJEC). DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária formulado na inicial, na forma e sob as penas do art. 98-ss, do CPC.

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