0813024-36.2026.8.18.0176

Intimação

TJPI · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e-mail: 1juifazter@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32208419 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813024-36.2026.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono de Permanência] AUTOR: CANDIDO RODRIGUES DE SOUSA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CANDIDO RODRIGUES DE SOUSA NETO REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CANDIDO RODRIGUES DE SOUSA NETO JOAO ISIDORO FRANCA, 6576, POTI VELHO, TERESINA - PI - CEP: 64008-010 De ordem da magistrada substituta do JEFP, com base no Enunciado da Fazenda Pública nº 06 do IV FOJEPI, intima-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do interesse na produção de provas e na realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo, em caso positivo, especificar e justificar as provas pretendidas. Facultado proposta de acordo. Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo demonstrada a necessidade de produção de provas, os autos prosseguirão para julgamento, com a dispensa da audiência, nos termos do Enunciado da Fazenda Pública nº 06 do IV FOJEPI. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26070115281172100000092335514 00 - PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial (Outras) 26070115281176600000092335499 02 - COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documentos 26070115281196800000092335506 03 - FICHA FINANCEIRA Documentos 26070115281201800000092335507 04 - TERMO DE RENÚNCIA A VALORES Documentos 26070115281208600000092335510 03 - FICHA FINANCEIRA Documentos 26070115281216300000092338740 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 26070123081845100000092362954 Certidão de Triagem Certidão 26080511455148200000094473769 TERESINA, 5 de agosto de 2026. REGINA CELIS PIRES BARBOSA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina