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TJAL · Secretaria Geral · Despacho
DESPACHO Nº 0812969-12.2025.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Criminal - União dos Palmares - Embargante: Claudevan Oliveira - Embargado: Estado de Alagoas - Impetrante: Ivanildo Vieira da Silva - Embargado: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de União Dos Palmares - 'Tribunal de Justiça Gabinete do Des. João Luiz Azevedo Lessa Embargos de Declaração Criminal n.º 0812969-12.2025.8.02.0000/50000 Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa Embargante : Claudevan Oliveira. Embargado : Estado de Alagoas. Impetrante : Ivanildo Vieira da Silva. Advogado : Gemisson da Silva Vieira (22524/AL). Embargado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de União Dos Palmares. Procurador : Samya Suruagy do Amaral (14186B/AL) DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, datado eletronicamente. Des. João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des. João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Gemisson da Silva Vieira (OAB: 22524/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - 319
TJAL · Secretaria Geral · Próximos Julgados
0812969-12.2025.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Criminal - União dos Palmares - Relator Des. João Luiz Azevedo Lessa - Embargante: Claudevan Oliveira - Embargado: Estado de Alagoas - Impetrante: Ivanildo Vieira da Silva - Embargado: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de União Dos Palmares - Advs: Gemisson da Silva Vieira (OAB: 22524/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL). PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) TRIBUNAL PLENO A REALIZAR-SE EM 22 DE SETEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA), AUDITÓRIO DES. OLAVO ACIOLI DE M. CAHET, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS.
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