0812953-73.2025.8.12.0002

Intimação

TJMS · 4ª Vara Cível

Decisão de fls. 289/290: "Nestes autos de Ação de Arbitramento de Aluguel que José Rosário Romeiro, Mateus Solano Lopes Romeiro e Charles Lopes Romeiro movem em face de Jorge Martins, partes já qualificadas, cumpre decidir o que segue: Pois bem. Defiro a produção de prova documental, em especial aquela já carreada aos autos pelas partes. Assim, determino à parte ré que apresente os documentos indicados na manifestação de pp. 281/282, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo em que poderá, ainda, informar e justificar eventual inexistência. Defiro a produção de prova oral, pleiteada pela parte ré, consistente na oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores. Deixo de fixar prazo para apresentação de rol de testemunhas, uma vez que estas já foram indicadas pela parte ré. Anoto, todavia, que as testemunhas deverão ser ao máximo de três, salientando que somente será admitida a inquirição de testemunhas em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca, e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, determina-se, desde logo, a oitiva por videoconferência, durante a audiência de instrução e julgamento, considerando-se o disposto no art. 453, §1º do CPC. A eventual oitiva DE TESTEMUNHAS por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC, sendo, de igual modo, em caso de audiência por videoconferência, responsabilidade do advogado da parte encaminhar o link de acesso para participação das respectivas testemunhas na audiência. Deve ainda cientificar as testemunhas para, antes da realização da audiência, verificarem e inspecionarem o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone. Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto. A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara, não dispensando-se, portanto, a presença das partes e advogados. R. Intimem-se."*********Instrução e Julgamento Data: 01/10/2026 Hora 14:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente