Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPB · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital · Despacho
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0812909-87.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Exequente (União Norte Brasileira de Educação e Cultura – UNBEC) para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos juntados pelo Município de João Pessoa (Id. 165752951 e anexos), nos quais a Fazenda Pública informa e comprova a suspensão dos débitos fiscais em cumprimento à ordem judicial. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito