Processo 0812829-34.2025.8.19.0087

2026-09-16 · TJRJ

  Procedimento Comum Cível Nº 0812829-34.2025.8.19.0087/RJ AUTOR: DOUGLAS FERREIRA PITTA ADVOGADO(A): GRASIELA DAMAS NOVAES (OAB RJ248401) ADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO (OAB RJ214189) ADVOGADO(A): TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB RJ187449) RÉU: VIACAO MAUA SA ADVOGADO(A): ANDREIA FARIAS MONTEIRO (OAB RJ117075) DESPACHO/DECISÃO Passo a sanear o processo, nos termos do artigo 357 do CPC. Afasto a questão preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, analisando o relato autoral in status assertiones, sendo certo que as questões arguidas se confundem com o mérito, ocasião em que serão apreciadas. Afasto a ilegitimidade ativa, tendo em vista que o condutor é parte legítima para ajuizar a ação alegando prejuízo. O condutor pode reivindicar indenização por despesas médicas, danos materiais ao veículo, entre outros. Defiro prova documental superveniente requerida pela parte ré, pelo prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se a parte contrária no mesmo prazo sobre o documento juntado, para os fins do artigo 436, do CPC. Defiro o acautelamento do pen drive. Oficie-se à SUSEP e à CEF conforme solicitado. DEFIRO a produção de PROVA TESTEMUNHAL requerida pela parte ré, devendo ser apresentado rol de testemunhas no prazo de 15 dias, na forma do artigo 357, §4º e do artigo 450, ambos do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 04/11/2026 às 15:30. O advogado da parte ré deverá intimar as suas testemunhas, nos termos do artigo 455, caput e §1º, do CPC.

2026-09-16 · TJRJ

  Procedimento Comum Cível Nº 0812829-34.2025.8.19.0087/RJ AUTOR: DOUGLAS FERREIRA PITTA ADVOGADO(A): GRASIELA DAMAS NOVAES (OAB RJ248401) ADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO (OAB RJ214189) ADVOGADO(A): TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB RJ187449) RÉU: VIACAO MAUA SA ADVOGADO(A): ANDREIA FARIAS MONTEIRO (OAB RJ117075) DESPACHO/DECISÃO Passo a sanear o processo, nos termos do artigo 357 do CPC. Afasto a questão preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, analisando o relato autoral in status assertiones, sendo certo que as questões arguidas se confundem com o mérito, ocasião em que serão apreciadas. Afasto a ilegitimidade ativa, tendo em vista que o condutor é parte legítima para ajuizar a ação alegando prejuízo. O condutor pode reivindicar indenização por despesas médicas, danos materiais ao veículo, entre outros. Defiro prova documental superveniente requerida pela parte ré, pelo prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se a parte contrária no mesmo prazo sobre o documento juntado, para os fins do artigo 436, do CPC. Defiro o acautelamento do pen drive. Oficie-se à SUSEP e à CEF conforme solicitado. DEFIRO a produção de PROVA TESTEMUNHAL requerida pela parte ré, devendo ser apresentado rol de testemunhas no prazo de 15 dias, na forma do artigo 357, §4º e do artigo 450, ambos do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 04/11/2026 às 15:30. O advogado da parte ré deverá intimar as suas testemunhas, nos termos do artigo 455, caput e §1º, do CPC.