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0812738-05.2023.4.05.0000
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · Gab VICE-PRESIDÊNCIA · Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0812738-05.2023.4.05.0000 AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE AGRAVADO: GENESIANO LUIS PINHEIRO, GENIVAL FERREIRA DE MOURA, GENIVAL MOURA LINS, GENIVALDO ALFREDO DE MELO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL6639 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: GABRIELA MAGALHAES CANUTO - AL7252 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL7105 DECISÃO Autos devolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça, para que este Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 adote os procedimentos previstos no art. 1.040 do Código de Processo Civil - CPC, com relação ao Tema 1255 do Supremo Tribunal Federal - STF. Diante do exposto, em atenção à determinação da Corte Superior, encaminhem-se os autos para o sobrestamento. Intimações e expedientes necessários. Após, remeta-se o processo ao NPA/DREEO. Recife (PE), data da assinatura eletrônica. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região GabVP. 24
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