Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-08 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMS
Apelação / Remessa Necessária nº 0812708-62.2025.8.12.0002
Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Dourados
Apelante: Município de Dourados
Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS)
Apelada: Caroline Walczynski de Aquino
Advogado: Wéllington Marcos da Silva (OAB: 24803/MS)
Advogado: Vittor Demétrio Paulovich (OAB: 28288/MS)
Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB: 27395/MS)
Dê-se vista ao representante da Procuradoria de Justiça, para parecer. Intime-se.
2026-09-08 · TJMS
Apelação / Remessa Necessária nº 0812708-62.2025.8.12.0002
Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Dourados
Apelante: Município de Dourados
Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS)
Apelada: Caroline Walczynski de Aquino
Advogado: Wéllington Marcos da Silva (OAB: 24803/MS)
Advogado: Vittor Demétrio Paulovich (OAB: 28288/MS)
Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB: 27395/MS)
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