2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo:0812676-22.2026.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACIRA FRANCISCA DE MELO RÉU: MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA MAT 854 SCP Antes de tudo, à parte autora para juntar a certidão de óbito de JACIRA FRANCISCA DE MELO , a fim de verificar se ela deixou bens, bem como se há herdeiros. No caso de haver bens para inventariar, esclareça o patrono da parte autora se foi aberto inventário, hipótese na qual deverá juntar termo de inventariante, a fim de regularizar o polo passivo. Em caso negativo, todos os herdeiros devem ocupar o referido polo, nos termos do artigo 110, do CPC, tudo em 20 dias. SÃO GONÇALO, 11 de setembro de 2026. CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular