2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo:0812638-76.2023.8.19.0210 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA SALES RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO PENHA LTDA Constato do documento inserido no indexador 300096823 que as partes entabularam um acordo, decidindo colocar fim ao litígio. Decido. Não constato qualquer ofensa à norma de ordem pública. Neste sentido, deve ser homologado o acordo, celebrado por partes maiores e capazes. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE INDEXADOR 300096823, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, III, "B" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ACORDO. P. I. OFICIE-SE PARA AJUDA DE CUSTO AO PERITO. NADA MAIS HAVENDO, E CERTIFICADO O IMEDIATO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS ELETRÔNICOS. SALIENTO, POR FIM, QUE, NO CASO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO, POR SIMPLES PETIÇÃO DA PARTE CREDORA, SERÁ RESTAURADA A DISTRIBUIÇÃO E DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, N/F DO ART. 523 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 15 de setembro de 2026. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular