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TJRJ · 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 0812637-04.2025.8.19.0087/RJ AUTOR: ALAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (OAB RJ101027) RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO O Autor, em sua inicial, afirma que realizou a venda de milho através da plataforma Mercado Pago, no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) e que o valor foi retido pela ré, em razão de identificação de movimentação suspeita. Em análise aos autos para proferir sentença, verifico que não há nos autos nenhuma prova documental indicando a regularidade da venda informada, como nota fiscal ou outro documento hábil, se tratando de documento essencial. Assim, determino que o autor junte aos autos prova documental relativamente à alegada venda, posto que a única prova juntada aos autos seria um 'print' da tela de bloqueio da sua conta na plataforma da ré. Juntada prova documental, diga a parte ré.
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