2026-09-16 · TJRN
6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr. Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres. Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0812630-02.2021.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MAXMILIANO DA SILVA OLIVEIRA, JOCIANA FERNANDES DA SILVA, WILLIANE FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481 Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 INVENTARIADO: WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA D E S P A C H O Vistos etc. Intime-se MAXMILIANO DA SILVA OLIVEIRA para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de JOCIANA FERNANDES DA SILVA (ID 173569387), notadamente quanto aos reflexos da usucapião e o pretendido direito real de habitação. Após, façam-se conclusos para decisão sobre as questões controvertidas. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)