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0812605-62.2024.8.10.0029

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Tribunal
TJMA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMA · 2ª Vara Cível de Caxias

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: varaciv2_cax@tjma.jus.br, Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 PROCESSO Nº0812605-62.2024.8.10.0029 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Direito de Imagem] EXEQUENTE: ANTONIO JOEL DO CARMO CUNHA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOIMAR CRISTIANO OLIVEIRA COSTA - MA19737 EXECUTADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., LUIS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A DESPACHO Verifica-se que as partes convencionaram sobre o objeto da execução dos autos (ID 185986644, 187740419). Dessa feita, com supedâneo no artigo 921, inciso I c/c artigo 313, inciso II, todos do Código de Processo Civil, homologo o acordo e determino a suspensão da execução. Atente-se a secretaria para que, quando implementado o termo para o integral cumprimento do acordado, faça o caderno processual concluso para deliberação. Recolha-se eventual mandado de prisão e/ou constrição de bens, e, ainda, proceda-se com a reversão de eventual ordem de bloqueio de valores e inclusão em cadastro de inadimplentes. Intimem-se todos. Serve o presente como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura digital. CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias - MA

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