Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0812527-11.2026.8.20.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRN
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRN · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PROCESSO: 0812527-11.2026.8.20.0000 PARTE RECORRENTE: MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): DANIELLE GUEDES DE ANDRADE PARTE RECORRIDA: MUNICIPIO DE JUNDIA ADVOGADO(A): DESPACHO Em homenagem ao princípio da não surpresa, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciem acerca da possibilidade de ocorrência de coisa julgada quanto à matéria relativa à prescrição e/ou litispendência da execução, considerando o julgamento proferido nos autos nº 0100613-10.2017.8.20.0128, oportunidade em que esta Corte reconheceu a prescrição intercorrente no âmbito do processo administrativo nº 007/2006-TC, no qual, aparentemente, se funda a presente execução, referente ao mesmo período (1º bimestre de 2004), acórdão nº 297/2014 e débito (R$ 34.737,46) ora discutidos. Após, com ou sem manifestação, retorne concluso. Cumpra-se. Desembargadora Berenice Capuxú Relatora
Intimação
TJRN · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PROCESSO: 0812527-11.2026.8.20.0000 PARTE RECORRENTE: MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): DANIELLE GUEDES DE ANDRADE PARTE RECORRIDA: MUNICIPIO DE JUNDIA ADVOGADO(A): DESPACHO Em homenagem ao princípio da não surpresa, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciem acerca da possibilidade de ocorrência de coisa julgada quanto à matéria relativa à prescrição e/ou litispendência da execução, considerando o julgamento proferido nos autos nº 0100613-10.2017.8.20.0128, oportunidade em que esta Corte reconheceu a prescrição intercorrente no âmbito do processo administrativo nº 007/2006-TC, no qual, aparentemente, se funda a presente execução, referente ao mesmo período (1º bimestre de 2004), acórdão nº 297/2014 e débito (R$ 34.737,46) ora discutidos. Após, com ou sem manifestação, retorne concluso. Cumpra-se. Desembargadora Berenice Capuxú Relatora
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.