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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL ***
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DECISÃO
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- APELAÇÃO 0812504-05.2025.8.19.0202 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0812504-05.2025.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.01086764 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUAN LOUZADA SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELLE APARECIDA DOS SANTOS RODOLFO OAB/RJ-247035 ADVOGADO: NATALIA FERNANDES OAZEN OAB/RJ-168938 APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ Funciona: Ministério Público DECISÃO: Processo nº 0812504-05.2025.8.19.0202
Em pauta.
Dê-se ciência à defesa.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2026.
Paulo de Tarso Neves, Desembargador Relator