2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo:0812503-04.2026.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS DE SOUZA COUTO DOS SANTOS RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Anote-se a fase de execução. Certifique -se acerca da tempestividade e garantia do Juízo em relação aos embargos ID 306820676. Certifique -se , ainda, a data em que a ré tomou ciência da decisão de tutela e se a quantia referente ao mandado de pagamento expedido, já foi paga. Em caso positivo, intime-se a parte autora para devolução do valor total recebido, através de guia de depósito judicial. Tudo feito, voltem para julgamento. NITERÓI, 15 de setembro de 2026. CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Titular