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Processo 0812462-42.2024.8.19.0023

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJRJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJRJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0812462-42.2024.8.19.0023/RJEXEQUENTE: TANIA DA COSTA COUTINHO ADVOGADO(A): ROMILDO CONCEICAO RAMOS (OAB RJ174281) SENTENÇA Tendo em vista a quitação dada ao Executado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

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