Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu · Decisão
Presentes os requisitos autorizadores do artigo 300, do CPC.Pela análise dos autos, verifica-se que há evidências da probabilidade do direito. Presente, também, o receio de dano de difícil reparação. Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de proceder ao corte no fornecimento do serviço.
TJRJ · 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu · Decisão
Presentes os requisitos autorizadores do artigo 300, do CPC.Pela análise dos autos, verifica-se que há evidências da probabilidade do direito. Presente, também, o receio de dano de difícil reparação. Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de proceder ao corte no fornecimento do serviço.