Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMA · Segunda Câmara de Direito Público · Despacho
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812364-46.2022.8.10.0001 - SÃO LUÍS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Apelante : Estado do Maranhão Procurador : Rogério Belo Pires Matos Apelada : Fast Shop S.A Advogado(s) : Marcelo Marques Roncaglia (OAB/SP 156.680), Mariana Monfrinatti Affonso de André (OAB/SP 330.505), Eduardo José Leal Moreira (OAB/MA 5.109) D E S P A C H O À Secretaria para cumprir os expedientes relacionados à decisão de ID 57538537. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
TJMA · Segunda Câmara de Direito Público · Despacho
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812364-46.2022.8.10.0001 - SÃO LUÍS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Apelante : Estado do Maranhão Procurador : Rogério Belo Pires Matos Apelada : Fast Shop S.A Advogado(s) : Marcelo Marques Roncaglia (OAB/SP 156.680), Mariana Monfrinatti Affonso de André (OAB/SP 330.505), Eduardo José Leal Moreira (OAB/MA 5.109) D E S P A C H O À Secretaria para cumprir os expedientes relacionados à decisão de ID 57538537. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator