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Tribunal
TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0812297-76.2025.8.10.0001 AUTOR:ROGERIO AGUIAR DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS - BA35793 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Certidão atestando o trânsito em julgado, id.189195313. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Determino que a SEJUD proceda a evolução da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
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