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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no RMS 73008/AL (2024/0045454-9) RELATOR:MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE:BRASKEM S.A ADVOGADOS:FERNANDA LARA TÓRTIMA - RJ119972 FELIPE LINS MARANHÃO - RJ210566 MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES - DF054229 ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465A MATHEUS FELIPE SILVA DE FREITAS - RJ242143 AGRAVADO:ASSOCIACAO DOS EMPREENDEDORES E VITIMAS DA MINERACAO EM MACEIO - AL ADVOGADOS:GABRIEL BULHÕES NOBREGA DIAS - RN013096 JOÃO BATISTA MACHADO BARBOSA - RN014084 VICTOR EMMANUEL FREITAS MACHADO BARBOSA - RN020461 LAWRENCE LINO MONTEIRO DE MENDONÇA - RN020903 INTERESSADO:UNIÃO INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
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