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Publicações do processo
0812285-48.2025.8.19.0054
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRJ · 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo:0812285-48.2025.8.19.0054 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: Em segredo de justiça AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Defiro a realização de estudo social do caso. Nomeio como perita para realização do Estudo Social do caso a Assistente Social MARLI KLEIM BARROS ARAUJO, CRESS/ RJ Nº: 11378, que atuará no processo apesar de ter sido deferida a gratuidade de Justiça, sendo aplicável o disposto na Resolução 2/2018 do Conselho da Magistratura. O prazo para entrega do laudo é de 90 (dias) podendo ser prorrogado, a pedido da perita, caso seja necessário, observando-se os quesitos do Juízo a seguir. 1) Quais os aspectos de segurança e higiene da residência da(s) família(s) envolvida(s) no processo e quantas pessoas moram no local? Quantos cômodos existem na(s) residência(s)? 2) O imóvel é próprio ou alugado? Em sendo alugado, qual o valor do aluguel? 3) Quantos cômodos existem no imóvel em que reside(m) a(s) criança(s)/adolescente(s)? A(s) criança(s)/adolescente(s) dorme(m) em algum cômodo sozinha(s)? Se não, quem passa a noite com a(s) criança(s)/adolescente(s)? 4) Os núcleos paternos e materno da família d a(s) criança(s)/adolescente(s) residem em locais próximos entre si? Há proximidade da escola? 5) Quais familiares pertencem ao núcleo paterno e materno da família d a(s) criança(s)/adolescente(s)? 6) A(s) criança(s)/adolescente(s) tem (têm) irmãos? Os irmãos vivem juntos? Se não, quais os motivos? 7) Qual a ocupação dos membros da família e como é composta a renda familiar? 8) Quais os dias e horários de trabalho das partes? 9) Há problemas de saúde física ou mental na família? 10) a(s) criança(s)/adolescente(s) tem (têm) direito ao recebimento de algum benefício previdenciário ou alguma outra renda? 11) Quais as despesas da(s) criança(s)/adolescente(s)? Quem paga estas despesas? 12) Quais os espaços de convívio social da(s) criança(s)/adolescente(s)? Nestes espaços a(s) criança(s)/adolescente(s) comenta(m) o conflito familiar existente? 13) Das pessoas que convivem com a(s) criança(s)/adolescente(s), quem passa mais tempo com ela(s)? 14) A(s) criança(s)/adolescente(s) frequenta(m) escola regularmente? Como está o rendimento escolar, frequência e socialização da criança na escola? 15) Há quanto tempo a(s) criança(s)/adolescente(s) se encontra(m) matriculada(s) na escola que frequenta(m) atualmente? A(s) criança(s)/adolescente(s)j á esteve (estiveram) matriculada(s) em outro estabelecimento de ensino? Em caso positivo, por qual período e qual a razão da mudança? 16) Quem leva a(s) criança(s)/adolescente(s)para a escola? A pessoa que afirma ser a responsável apresentou declarações ou documentos que demonstrem a existência efetiva deste cuidado? 17) Como é a relação dos pais com os profissionais da escola? Quem costuma comparecer nas reuniões de pais? 18) Os pais deixam de cumprir injustificadamente com seus deveres e obrigações previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente? 19) Queira o(a) Sr.(a) Perito(a) acrescer o que mais for importante, em seu ponto de vista, para a solução deste processo. Ciência à DP e ao MP. Publique-se. SÃO JOÃO DE MERITI, 4 de setembro de 2026. ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE Juiz Titular
Intimação
TJRJ · 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo:0812285-48.2025.8.19.0054 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: Em segredo de justiça AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Defiro a realização de estudo social do caso. Nomeio como perita para realização do Estudo Social do caso a Assistente Social MARLI KLEIM BARROS ARAUJO, CRESS/ RJ Nº: 11378, que atuará no processo apesar de ter sido deferida a gratuidade de Justiça, sendo aplicável o disposto na Resolução 2/2018 do Conselho da Magistratura. O prazo para entrega do laudo é de 90 (dias) podendo ser prorrogado, a pedido da perita, caso seja necessário, observando-se os quesitos do Juízo a seguir. 1) Quais os aspectos de segurança e higiene da residência da(s) família(s) envolvida(s) no processo e quantas pessoas moram no local? Quantos cômodos existem na(s) residência(s)? 2) O imóvel é próprio ou alugado? Em sendo alugado, qual o valor do aluguel? 3) Quantos cômodos existem no imóvel em que reside(m) a(s) criança(s)/adolescente(s)? A(s) criança(s)/adolescente(s) dorme(m) em algum cômodo sozinha(s)? Se não, quem passa a noite com a(s) criança(s)/adolescente(s)? 4) Os núcleos paternos e materno da família d a(s) criança(s)/adolescente(s) residem em locais próximos entre si? Há proximidade da escola? 5) Quais familiares pertencem ao núcleo paterno e materno da família d a(s) criança(s)/adolescente(s)? 6) A(s) criança(s)/adolescente(s) tem (têm) irmãos? Os irmãos vivem juntos? Se não, quais os motivos? 7) Qual a ocupação dos membros da família e como é composta a renda familiar? 8) Quais os dias e horários de trabalho das partes? 9) Há problemas de saúde física ou mental na família? 10) a(s) criança(s)/adolescente(s) tem (têm) direito ao recebimento de algum benefício previdenciário ou alguma outra renda? 11) Quais as despesas da(s) criança(s)/adolescente(s)? Quem paga estas despesas? 12) Quais os espaços de convívio social da(s) criança(s)/adolescente(s)? Nestes espaços a(s) criança(s)/adolescente(s) comenta(m) o conflito familiar existente? 13) Das pessoas que convivem com a(s) criança(s)/adolescente(s), quem passa mais tempo com ela(s)? 14) A(s) criança(s)/adolescente(s) frequenta(m) escola regularmente? Como está o rendimento escolar, frequência e socialização da criança na escola? 15) Há quanto tempo a(s) criança(s)/adolescente(s) se encontra(m) matriculada(s) na escola que frequenta(m) atualmente? A(s) criança(s)/adolescente(s)j á esteve (estiveram) matriculada(s) em outro estabelecimento de ensino? Em caso positivo, por qual período e qual a razão da mudança? 16) Quem leva a(s) criança(s)/adolescente(s)para a escola? A pessoa que afirma ser a responsável apresentou declarações ou documentos que demonstrem a existência efetiva deste cuidado? 17) Como é a relação dos pais com os profissionais da escola? Quem costuma comparecer nas reuniões de pais? 18) Os pais deixam de cumprir injustificadamente com seus deveres e obrigações previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente? 19) Queira o(a) Sr.(a) Perito(a) acrescer o que mais for importante, em seu ponto de vista, para a solução deste processo. Ciência à DP e ao MP. Publique-se. SÃO JOÃO DE MERITI, 4 de setembro de 2026. ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE Juiz Titular
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