Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 0812280-87.2025.8.19.0066/RJ
AUTOR: ALESSANDRA GIFONI DA SILVA
ADVOGADO(A): MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (OAB RJ067286)
RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDIROCHAS
ADVOGADO(A): ROBERTO SOUZA MORAES (OAB RJ224063)
DESPACHO/DECISÃO
Pretensão de declaração de inexistência de negócio jurídico e reparação por dano moral.
Processo em ordem.
Pontos controvertidos são a responsabilidade pela transferência pix de R$ 170,99, a caracterização de fortuito externo e a justeza de indenização por danos morais.
Relação de consumo.
Defiro a inversão do ônus da prova, a teor do artigo 6º, VIII, CDC.
Documental superveniente em dez dias.
Após o decurso do prazo, faculto razões finais em prazo comum de quinze dias.
Conclusos - causa madura.
2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 0812280-87.2025.8.19.0066/RJ
AUTOR: ALESSANDRA GIFONI DA SILVA
ADVOGADO(A): MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (OAB RJ067286)
RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDIROCHAS
ADVOGADO(A): ROBERTO SOUZA MORAES (OAB RJ224063)
DESPACHO/DECISÃO
Pretensão de declaração de inexistência de negócio jurídico e reparação por dano moral.
Processo em ordem.
Pontos controvertidos são a responsabilidade pela transferência pix de R$ 170,99, a caracterização de fortuito externo e a justeza de indenização por danos morais.
Relação de consumo.
Defiro a inversão do ônus da prova, a teor do artigo 6º, VIII, CDC.
Documental superveniente em dez dias.
Após o decurso do prazo, faculto razões finais em prazo comum de quinze dias.
Conclusos - causa madura.
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