Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE
1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0812277-20.2025.8.20.5106
AUTOR: MARIA DE FATIMA CEZARIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) AUTOR: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO (RN002359), ALEXANDRE DE PAIVA TARGINO
(RN021776)
REU: BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO(A) REU: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (SE001600)
DESPACHO
Considerando que se trata de perícia requerida pela parte beneficiária da
gratuidade judiciária, descabe majorar os honorários para além de três vezes o limite da
Portaria 502 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Acaso o expert manifeste desinteresse em atuar na presente lide, proceda-se ao
sorteio de novo profissional.
Registre-se que os honorários periciais seguirão o valor fixado pelo Tribunal; em
caso de recusa, realizar novo sorteio até aceitar profissional habilitado.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Mossoró, 14/09/2026.
EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR
Juiz de Direito
2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE
1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0812277-20.2025.8.20.5106
AUTOR: MARIA DE FATIMA CEZARIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) AUTOR: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO (RN002359), ALEXANDRE DE PAIVA TARGINO
(RN021776)
REU: BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO(A) REU: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (SE001600)
DESPACHO
Considerando que se trata de perícia requerida pela parte beneficiária da
gratuidade judiciária, descabe majorar os honorários para além de três vezes o limite da
Portaria 502 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Acaso o expert manifeste desinteresse em atuar na presente lide, proceda-se ao
sorteio de novo profissional.
Registre-se que os honorários periciais seguirão o valor fixado pelo Tribunal; em
caso de recusa, realizar novo sorteio até aceitar profissional habilitado.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Mossoró, 14/09/2026.
EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR
Juiz de Direito
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